TJMG modifica sentença e concede anulação de casamento após mulher provar que homem era estelionatário

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A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma mulher o direito de anular o casamento com um homem que deliberadamente enganou a esposa, além de ter praticado golpes semelhantes em outras ocasiões.

A mulher recorreu contra a sentença que indeferiu o pedido de anulação do casamento. O desembargador-relator modificou a decisão em 1ª Instância, baseando-se nos fatos apresentados pela vítima, que demonstraram que o homem ocultou completamente sua identidade real.

O caso remonta a 2018, quando a mulher assumiu um trabalho temporário em Campos do Jordão. Na época, ela conheceu o homem, que se apresentou como filho de um empresário. Além disso, ele demonstrou interesse em constituir família.

Ela afirma que, com o avanço do relacionamento, ele a levou para jantar em restaurantes caros, dirigia carros de alto padrão, declarando que cuidava dos negócios do pai, mas pretendia abrir um comércio na cidade de Campos do Jordão ou em São José dos Campos.

Numa ocasião, ele disse que desejava que a vítima saísse do emprego para ajudá-lo a iniciar o empreendimento e pediu para ficar morando na casa dela até que conseguisse alugar um apartamento provisório em São José dos Campos. Nesse momento, o homem a pediu em casamento, marcando a data da união para outubro de 2018.

Após o enlace, o marido mudou por completo de comportamento, passando a viver às custas da família da noiva, além de não ajudar financeiramente nas despesas da casa, alegando que tinha dinheiro no banco, mas precisava de ordem judicial para retirá-lo.

Prejuízo

Segundo a vítima, o homem deu prejuízo a vários de seus familiares com diversas transações fraudulentas, concretizadas por meio do abuso da boa-fé e da confiança dos futuros parentes. Ele descontou cheques da conta da irmã dela, mesmo na ausência de fundos, e se apossou de um carro do cunhado sem pagar pelo veículo.

Quando os credores começaram a procurar os pais da mulher para cobrar dívidas, o homem afirmou que iria até Caraguatatuba pegar dinheiro com o pai e nunca mais retornou à cidade onde o casal vivia. Ele apagou as redes sociais e bloqueou a mulher e seus familiares no WhatsApp.

Dizendo ser “bandido”, o então marido ameaçou a vítima e tentou dissuadi-la de ir atrás dele, declarando que, se o fizesse, ela iria se arrepender.  Ele acrescentou que se ela conseguisse uma ordem de busca e apreensão do veículo, ele “acertaria as contas com ela”. A mulher registrou um boletim de ocorrência contra o marido e ajuizou o pedido de anulação do casamento em 2019.

Na análise, o relator ressaltou que, conforme os autos, o homem foi preso em julho de 2021 em Aracaju, no Sergipe, aplicando o mesmo golpe. Por isso, o magistrado concluiu que houve erro essencial em relação à pessoa, portanto, não há como ambos permanecerem casados.

“Ele não passa de um estelionatário, um farsante que se apresentou como tendo outra vida econômica e financeira, com vistas a ludibriar sua parceira, se passando por uma pessoa de distinta estratificação social, cultural ou profissional e cuja farsa, se sabida, inviabilizaria o casamento”, concluiu.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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