DICA DE LEITURA: “ANINHA E SUAS PEDRAS”, DE CORA CORALINA

O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais O Brasil conta com mais uma ferramenta para a conservação da biodiversidade e o fomento do mercado legal de produtos florestais. Trata-se do Sistema DOF+ Rastreabilidade, lançado na quarta-feira (07/12), pelo

De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que não é competência do juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança. Assim, cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses. O autor protocolizou

O ajuizamento de usucapião extrajudicial não é condição imprescindível para o ajuizamento da ação de usucapião. Mesmo que estejam preenchidas ascondições para a usucapião extrajudicial, o interessado pode, se desejar, optar pela propositura de ação judicial. O próprio legislador estabeleceu a facultatividade no art. 216-A da Lei de Registros Públicos