Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal

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O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais

O Brasil conta com mais uma ferramenta para a conservação da biodiversidade e o fomento do mercado legal de produtos florestais. Trata-se do Sistema DOF+ Rastreabilidade, lançado na quarta-feira (07/12), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a Coordenação da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) e da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI).

A ferramenta irá, gradualmente, substituir o Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que integra os documentos de armazenamento e transporte florestal federal e estaduais.

A solução foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, com o objetivo de aprimorar o controle da cadeia produtiva florestal nacional, oferecendo uma plataforma mais moderna e robusta que favoreça a transparência, segurança e eficiência dos mecanismos de rastreabilidade. A ferramenta permite o rastreio dos créditos de produtos florestais ao longo de toda a cadeia produtiva definida pelo número da autorização que originou.

De acordo com o Ibama, o sistema abrange desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto ou de entrada no país via importação, até o ponto do consumo final, exportação ou transformação em mercadoria desobrigada do controle do DOF, como instrumentos musicais e móveis, por exemplo.

Outra meta da plataforma é a centralização das funcionalidades do DOF em uma plataforma mais acessível, já integrada ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor+), e o atendimento à Resolução Conama nº 497, de 19 de agosto de 2020.

Funcionalidade

O Sistema DOF+ Rastreabilidade permite realizar operações como a emissão da licença obrigatória para transporte de produto florestal, o acompanhamento de saldos e do fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, o registro de transformações de produtos e outras funcionalidades relacionadas ao controle exercido pelo sistema. Baseado em créditos de produtos florestais, o sistema funciona como uma conta bancária, na qual são registradas entradas e saídas.

A tecnologia será utilizada por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais, além dos órgãos ambientais, de fiscalização e investigação. Os créditos gerados no DOF+ representarão os volumes explorados, trazendo mais segurança em relação à produção de créditos de produtos florestais existentes.

A ferramenta vai contribuir no combate ao desmatamento ilegal por meio da fiscalização do transporte em todo o território nacional. O novo sistema será disponibilizado às instituições federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil

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