Época de férias saiba mais sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

Facebook0
Twitter200
Instagram0
WhatsApp
FbMessenger

Loading

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é um documento instituído pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, destinado a permitir viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados de um ou ambos os pais. Essa autorização é emitida exclusivamente por meio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.

É importante ressaltar que o uso da AEV é opcional, mantendo-se válidas as autorizações de viagens emitidas em meio físico. Ela pode ser utilizada nos casos em que a autorização judicial não é exigida. São esses:

  • Viagens nacionais em que crianças e adolescentes até 16 anos estejam acompanhados de um adulto que não seja pai, mãe, responsável ou ascendente/colateral maior até o terceiro grau;
  • Viagens nacionais dentro da mesma unidade federativa ou na mesma região metropolitana;
  • Viagens nacionais quando a criança ou jovem possuir passaporte com autorização expressa para viagem desacompanhada ao exterior.

Em viagens internacionais, a AEV também pode ser apresentada nos seguintes casos:

  • Crianças ou adolescentes menores de 18 anos que viajam acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis;
  • Crianças ou adolescentes que viajam acompanhados de outros adultos ou sozinhos.

Para a assinatura do documento eletrônico, é essencial realizar uma videoconferência para confirmar a identidade dos responsáveis. Além disso, as partes devem utilizar assinatura digital notarizada, e o Tabelião de Notas assinará o documento utilizando o certificado digital.

Vale destacar que a AEV não substitui os casos em que é exigida a autorização judicial. Por exemplo, quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viaja para o exterior acompanhado de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo com autorização de ambos os pais, ou quando um dos pais não pode dar a autorização por motivos como viagem, doença, paradeiro desconhecido ou discordância entre os genitores. Nessas situações específicas, é necessário obter a autorização judicial adequada para a viagem.

SAIBA MAIS AQUI.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Visite-nos pelo https://linktr.ee/cartoriodesobradinho

(Siga o Cartório de Sobradinho no Instagram)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine e fique por
dentro de nossas
últimas notícias!

Balcão Virtual Extrajudicial!

Certificado
E-notariado

Veja Mais

DICA DE LEITURA: “MOTIVO”, DE CECÍLIA MEIRELLES

Loading

A dica de hoje do jornalista Anderson Olivieri – responsável pela comunicação do Cartório de Sobradinho – é o poema “Motivo”, de Cecília Meirelles: Eu canto porque o instante existee a minha vida está completa.Não sou alegre nem sou triste:sou poeta. Irmão das coisas fugidias,não sinto gozo nem tormento.Atravesso noites

DICA DE LEITURA: “AMAR”, DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Loading

A dica de hoje do jornalista Anderson Olivieri – responsável pela comunicação do Cartório de Sobradinho – é o poema “Amar”, de autoria do maior poeta brasileiro, Carlos Drummond de Andrade: Que pode uma criatura senão,entre criaturas, amar?amar e esquecer, amar e malamar,amar, desamar, amar?sempre, e até de olhos vidrados,

Olá visitante!

Institucional

Telefone: (61) 3298-3300

Endereço: Quadra Central Bl. 07 Loja 05

Receba nosso boletim semanal exclusivo com notícias de direito notarial e registral

Fique por dentro de todas as nossas novidades e serviços

 

Conheça também nossa página de Serviços e nosso Blog 

Também não gostamos de Spam, manteremos seus dados protegidos, Veja nossa política de privacidade