Divulgada a tabela de emolumentos do ano 2021

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Atualização a partir de 1º de janeiro de 2021

A Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios atualiza, para o exercício de 2021, as tabelas que integram o Regimento de Custas / Decreto-Lei nº 115/67.

As tabelas de emolumentos ficam atualizadas, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Acesse a RESOLUÇÃO 1 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 disponibilizada no DJe de 21/12/2020, com os serviços discriminados por valores.

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