A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula

Facebook0
Twitter200
Instagram0
WhatsApp
FbMessenger

Loading

A súmula trata sobre ação indenizatória por dano moral: “O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória”, diz o enunciado.

A Súmula 642, do projeto 1.237, foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves e teve aprovação com unanimidade de votos no julgamento do Embargo de Divergência em Recurso Especial – EREsp 978.651.

Também nesta semana, ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta Turma do STJ definiu balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existenciais, aquela que, segundo o colegiado, pode efetivamente dar margem a indenização.

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos os aborrecimentos ou as frustrações na relação contratual, ou mesmo os equívocos cometidos pela administração pública, ainda que demandem providências específicas, ou mesmo o ajuizamento de ação.

“Essas situações, em regra, não têm a capacidade de afetar o direito da personalidade, interferindo intensamente no bem-estar do consumidor (equilíbrio psicológico, isto é, saúde mental)”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão na análise do Recurso Especial – REsp 1.406.245.

Fonte: IBDFAM

(Siga o Cartório de Sobradinho no Instagram)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine e fique por
dentro de nossas
últimas notícias!

Balcão Virtual Extrajudicial!

Certificado
E-notariado

Veja Mais

Cartório de Sobradinho lança nova plataforma: Procedimento Extrajudicial Eletrônico

Loading

O Procedimento Extrajudicial Eletrônico – PEE é uma plataforma digital desenvolvida pelo Cartório de Sobradinho. Sob o aspecto de funcionalidades disponíveis, o PEE caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite de procedimentos extrajudiciais de inventário, divórcio  e dissolução de união estável de forma padronizada, mas

Olá visitante!

Institucional

Telefone: (61) 3298-3300

Endereço: Quadra Central Bl. 07 Loja 05

Receba nosso boletim semanal exclusivo com notícias de direito notarial e registral

Fique por dentro de todas as nossas novidades e serviços

 

Conheça também nossa página de Serviços e nosso Blog 

Também não gostamos de Spam, manteremos seus dados protegidos, Veja nossa política de privacidade