O Recivil promoveu nesta terça-feira (18.04) a audiência pública sobre o estatuto do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) aberta a todos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais de Minas Gerais. A audiência foi realizada no formato online, com 114 participantes.
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, foi consolidado como representante estadual referendado nesta audiência pública, que exercerá o direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN, tudo conforme determinado pela Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
Audiência Pública Virtual
O presidente do Recivil seguiu os protocolos e apresentou os pontos relevantes da versão disponível ao público para o Estatuto do Operador Nacional do Registro Civil (ON/RCPN). O objetivo deste encontro foi debater essa proposta.
Genilson explicou como foi feita a divulgação da minuta do Estatuto de Convocação e apontou quais foram os meios utilizados para comunicar os registradores mineiros sobre o encontro de hoje: o do jornal O Tempo em 11 de abril (terça-feira) e comunicado extensamente difundido nos meios de comunicação do Recivil.
Os oficiais de RCPN mineiros puderam contribuir com sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN até o dia 17/04/2023 (segunda-feira). Não foi recebida nenhuma proposta no e-mail indicado.
Após a apresentação do Genilson Gomes foi exibido aos participantes um vídeo da Arpen Brasil detalhando todo o processo do Estatuto do Operador Nacional do Registro Civil (ON/RCPN) e as resoluções do CNJ sobre a pauta.
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.
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