IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados

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Iniciaram-se ontem, 19/05/2022, os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). A solenidade de abertura dos trabalhos foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Autoridades representantes dos Três Poderes prestigiaram o evento.

Na ocasião, foi exibido o vídeo institucional sobre o histórico das Jornadas e, na sequência, proferida a Conferência Inaugural com o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, tendo como conferencista a Professora Judith Martins-Costa. Em sua palestra, a Professora abordou o histórico do Código Civil, fazendo um balanço sobre o passado, presente e futuro do Código. Também apontou que a referida legislação, vigente há 20 anos, não é mais a mesma. A Presidência da mesa ficou a cargo do Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos,?Rodrigo Mudrovitsch. O Magistrado introduziu a palestra comparando a interseção entre o estatuto que a Corte Interamericana interpreta e os estatutos que regulam a vida civil.

Após a apresentação da Conferência Inaugural, as sete Comissões de Trabalho, presididas por Ministros do STJ, analisaram as propostas de Enunciados. Segundo a notícia divulgada pelo STJ, das 915 propostas apresentadas, foram selecionadas 229. As propostas analisadas foram divididas da seguinte forma nas Comissões de Trabalho: Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (Presidente: Ministro Moura Ribeiro): 57 propostas; Comissão II – Obrigações (Presidente: Ministro Antonio Carlos Ferreira): 23 propostas; Comissão III – Contratos (Presidente: Ministro Marco Buzzi): 24 propostas; Comissão IV – Responsabilidade Civil (Presidente: Ministra Isabel Gallotti): 13 propostas; Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual (Presidente: Ministro Raul Araújo): 36 propostas; Comissão VI – Família e Sucessões (Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques): 50 propostas; e Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos (Presidente: Ministro Villas Bôas Cueva): 26 propostas.

A IX Jornada de Direito Civil teve como Coordenador-Geral o Vice-Presidente do STJ e Diretor do CEJ, Ministro Jorge Mussi. A Coordenação Científica foi realizada pelos Ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

Acesse o site da IX Jornada de Direito Civil.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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