IBDFAM-DF realizará o IX Congresso de Direito de Família e Sucessões

O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância, isto é, quando ele estiver na interinidade do cartório, porque nesse caso age em nome próprio e por conta própria. Assim decidiu o STF em julgamento virtual. Houve

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados na última semana pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, mostram que os cartórios abriram 4.879 postos com carteira assinada para colaboradores em 2021. Com esses números, a atividade entra na lista das cem que mais contrataram trabalhadores formais no

No último dia 19, o plenário do Senado Federal aprovou, por 64 votos a 12, a MP 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente da República. A proposta libera a venda em bloco se houver parecer técnico indicando que

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Dias Toffoli,