CONFIRA A NOVA EDIÇÃO DA REVISTA “CARTÓRIOS COM VOCÊ”: OS CARTÓRIOS DIGITAIS O ANO DA PANDEMIA QUE REVOLUCIONOU O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

Mulheres e homens, que também podem incorporar o sobrenome do cônjuge, deverão apresentar certidão de casamento A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após

A Corregedoria da Justiça do DF, órgão responsável pelas normas e instruções destinadas aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, autorizou a realização do registro de animais de estimação nos cartórios de registro civil de títulos e documentos. O ato poderá ser feito pela via eletrônica, mediante utilização

Com base no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos proprietários de uma cobertura que questionavam a obrigação de pagar a taxa de condomínio e as despesas extras em dobro. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acrescentou o artigo 57-B ao Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. A disposição normativa permite a lavratura da escritura pública de separação consensual, de divórcio consensual e de extinção de união estável, mesmo havendo filhos incapazes ou nascituro. São