A Receita Federal do Brasil, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão solicitar documentos necessários para o preenchimento da Declaração Imposto de Renda de maneira virtual.
Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a ter novas funcionalidades por meio do convênio dos Ofícios da Cidadania. A parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu uma nova atuação referente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os serviços de procurações, que permitirão que a população continue sendo assistida pelos serviços públicos de maneira mais objetiva, que transcendem as limitações dos modelos tradicionais, em especial durante a pandemia.
A automatização dos processos permitirá aos cartórios, por exemplo, fazer a conferência de uma procuração de forma totalmente eletrônica, o que diminui a necessidade de um atendimento presencial. Com a procuração impressa do contribuinte, o cartório confere o código gerado por ela, no caso, os últimos 5 dígitos, o CPF ou CNPJ do outorgante; NI do outorgado; CPF e nome de quem assinou, início e fim da vigência da procuração. O cartório atesta, ainda, as assinaturas realizadas por meio de selo de autenticação ou marca a pessoa que assinou presencialmente no cartório.
De acordo com o analista tributário da Receita Federal, Breno Mattar, o novo procedimento permite à Receita Federal “apenas conferir o CPF do outorgante, que se estiver correto, o documento está validado. Ou seja, quem tinha que assinar, assinou, e isso não precisa ser conferido”. Com as procurações que tiverem divergências nos dados, Mattar afirmou que terá de ser feito um processo manual.
Os procedimentos automatizados geram um menor impacto no tempo de realização dos atos. Os sistemas dos cartórios serão integrados à base já existente da Receita Federal, o que, segundo o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luis Carlos Vendramin, facilita o preenchimento e a busca pelo CPF. O coordenador-geral de cadastros e benefícios fiscais da Receita Federal, Rériton Gomes, por sua vez, reforçou a importância do convênio com os Cartórios de Registro Civil para atender à população. “Somente no mês de fevereiro, aproximadamente 373 mil inscrições de CPF foram emitidas, sendo que 56% foram feitas pelos cartórios”, disse.
Acesse aqui a íntegra da live no canal do YouTube da Arpen-Brasil.
Fonte: Arpen-Brasil
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