Em evento celebrado no RS, acordos firmados facilitarão o acesso dos cidadãos  aos benefícios do INSS diretamente nas serventias extrajudiciais Em evento realizado nesta sexta-feira (01.10) pelos 1000 Dias do Governo Federal, no auditório da Gerência-Executiva do INSS em Canoas, no Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. No caso concreto, os herdeiros do falecido ajuizaram ação para

Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Em nome do Congresso

O TJDFT informa que, desde a liberação oficial do acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada às 17h45 dessa quarta-feira, 3/8, o sistema vem operando normalmente e com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema. O esclarecimento é feito pela Nota Técnica