Cartório de Sobradinho: feriado do dia 21 de abril.

Nesta sexta-feira, 16/12, às 9h30, o TJDFT, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fazem a entrega dos documentos e certidões com a requalificação de gênero e nome de pessoas não-binárias. O evento irá acontecer na Escola da Defensoria Pública,

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial do TJDFT (COCIJU), disponibilizou o “Manual – Roteiro de Direito Sucessório para os Advogados”, guia relacionado ao rito do direito sucessório e às exigências de apresentação de documentos, destinado aos advogados. O objetivo da

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança,