Cartório de Sobradinho: feriado do dia 21 de abril.

Em sua versão original, o art. 58 da LRP, estabelecia claramente que o prenome era imutável. Todavia, a redação fora posteriormente alterada para albergar a possibilidade de substituição do prenome por apelidos públicos notórios (art. 1º da Lei nº 9.708, de 18 de novembro de 1998) e em razão de

Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro: do nascimento ao óbito, da união estável ao casamento, da compra de uma casa ao registro de uma empresa, do testamento ao reconhecimento de paternidade, da recuperação de dívidas à fiscalização de arrecadação

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de homem para anular registro civil de duas crianças que foram criadas por ele até os 11 anos de idade do mais velho. O colegiado reconheceu a relação paterno-filial a partir