TJ-AM divulga lista de serventias vagas.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção

O Procedimento Extrajudicial Eletrônico – PEE é uma plataforma digital desenvolvida pelo Cartório de Sobradinho destinada para a proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada. Por meio da plataforma digital podem ser realizadas consultas em tempo real acerca dos andamentos de procedimentos extrajudiciais de

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal realizará, no dia 6 de outubro de 2022, às 17h, no Auditório Sepúlveda Pertence, a celebração do Dia do Juiz de Paz A comemoração do Dia do Juiz de Paz no Distrito Federal foi estabelecida pela Lei Distrital nº 3.987, de 4 de