TJDFT celebrará o Dia do Juiz de Paz

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), durante sessão deliberativa virtual, proposta que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais. Estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para análise do Senado. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) leu em Plenário

Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados. O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sua 8ª Turma Cível, decidiu que as disposições de incomunicabilidade de bens disposta em pacto antenupcial abrangem a união estável do casal anterior ao casamento. Em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divórcio litigioso, na qual