Você sabe quais são as mortes existentes para o Direito?

Facebook0
Twitter200
Instagram0
WhatsApp
FbMessenger

Loading

A atividade notarial e registral destina-se a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos. A atuação profissional desenvolvida pelos tabeliães e registradores perpassa por toda a vida do cidadão brasileiro, iniciando antes de seu nascimento e perdurando mesmo após a sua morte.


A morte, no âmbito jurídico, determina o fim da existência da pessoa natural (artigo 6º do Código Civil), implicando em diversos efeitos jurídicos correspectivos. Segundo o artigo 3° da Lei nº 9.434/97, a morte real ocorre com a comprovação de paralização da atividade encefálica.

A justificação do assento de óbito advirá quando estiver judicialmente provada a presença da pessoa no local da ocorrência da catástrofe e não for possível encontrar o cadáver para exame, dispensando-se o esgotamento das buscas e averiguações (artigo 88 da Lei nº 6.015/1973).

A morte presumida, decretada judicialmente, poderá se dar, sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, sempre depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o juiz fixar a data provável do falecimento; ou com a decretação de ausência nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (artigos 7, 8 e 37 e ss. do Código Civil).

No nefasto tempo pandêmico, saiba quais atividades são desenvolvidas pelos notários e registradores relacionadas à morte.

Confira aqui o artigo completo em nosso blog do cartório de sobradinho.

Visite-nos pelo https://linktr.ee/cartoriodesobradinho

(Siga o Cartório de Sobradinho no Instagram)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine e fique por
dentro de nossas
últimas notícias!

Balcão Virtual Extrajudicial!

Certificado
E-notariado

Veja Mais

Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Loading

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que hoje permite

Portal esclarece dúvidas sobre adoção

Loading

O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração de amor incondicional. A página – fonte oficial no Estado de São Paulo –

Olá visitante!

Institucional

Telefone: (61) 3298-3300

Endereço: Quadra Central Bl. 07 Loja 05

Receba nosso boletim semanal exclusivo com notícias de direito notarial e registral

Fique por dentro de todas as nossas novidades e serviços

 

Conheça também nossa página de Serviços e nosso Blog 

Também não gostamos de Spam, manteremos seus dados protegidos, Veja nossa política de privacidade