Proposta na Câmara exige consentimento prévio para deepfake de pessoa falecida.

Facebook0
Twitter200
Instagram0
WhatsApp
FbMessenger

Loading

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3608/2023 exige consentimento prévio dos herdeiros para o uso da imagem de falecidos em deepfake – adulteração de vídeos, imagens e áudios por meio de inteligência artificial – IA. O uso não autorizado sujeita os infratores a sanções e indenizações por danos morais à família do falecido.

O texto, de autoria do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), prevê que a mídia deve ser compatível com a identidade que a pessoa construiu em vida, preservando sua memória e personalidade. As entidades ou indivíduos que utilizarem o produto criado por meio digital serão os responsáveis pela obtenção do consentimento prévio.

Na justificativa, o parlamentar aponta o aumento do uso da técnica de manipulação para “ressuscitar” virtualmente celebridades, políticos ou familiares, ou para difamar suas memórias com informações erradas e descontextualizadas.

Ainda conforme a proposta, todas as peças publicitárias que utilizem esse tipo de manipulação devem informar ao consumidor de forma ostensiva, sempre que a imagem estiver visível, a mensagem “publicidade criada com uso de inteligência artificial”.

Também é prevista a promoção, pelo Poder Público, de campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos do uso indevido de deepfakes póstumas. O PL ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Visite-nos pelo https://linktr.ee/cartoriodesobradinho

(Siga o Cartório de Sobradinho no Instagram)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine e fique por
dentro de nossas
últimas notícias!

Balcão Virtual Extrajudicial!

Certificado
E-notariado

Veja Mais

Consultoria IRTDPJBrasil: Exigência de registro no órgão fiscalizador de classe

Loading

Extraído doPortal do Registrador de Imóvel: Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Constituição. Distrato. Exigência de registro no órgão fiscalizador. Impossibilidade. Desnecessidade. Consulta: Foi apresentado neste Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica uma adequação ao Novo Código Civil e concomitantemente o distrato de uma empresa de representação comercial. Ocorre que,

O que é ITBI? Entenda tudo sobre esse Imposto Imobiliário

Loading

*Por Geraldo Felipe de Souto Silva O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido como ITBI — é um tributo municipal ou distrital devido na ocorrência de uma transferência imobiliária onerosa. O ITBI incide quando houver transmissão por ato oneroso da propriedade imobiliária, domínio útil de bens imóveis,

Olá visitante!

Institucional

Telefone: (61) 3298-3300

Endereço: Quadra Central Bl. 07 Loja 05

Receba nosso boletim semanal exclusivo com notícias de direito notarial e registral

Fique por dentro de todas as nossas novidades e serviços

 

Conheça também nossa página de Serviços e nosso Blog 

Também não gostamos de Spam, manteremos seus dados protegidos, Veja nossa política de privacidade