Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda é nomeado novo Desembargador do TJDFT

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O Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda foi nomeado novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula Da Silva. O decreto com a nomeação foi publicado nesta quinta-feira, 25/5, no Diário Oficial da União.

Maurício Silva Miranda ocupará a vaga de Desembargador do TJDFT destinada ao quinto constitucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em virtude da aposentadoria do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, conforme Portaria GPR 446/2023. O nome do Procurador de Justiça integrou lista tríplice formulada pelo Tribunal Pleno do TJDFT em sessão realizada no dia 18 de abril de 2023.

A elaboração da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT, conhecido quinto constitucional, deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O eleito

Maurício Silva Miranda ingressou na carreira de Promotor de Justiça do MPDFT em 1991. Antes, exerceu o mesmo cargo no Ministério Público de Goiás (MPGO). Assumiu o cargo de Procurador de Justiça em 2019. Atualmente, está na 12ª Procuradoria de Justiça Civil do MPDFT. É membro do Conselho Superior e da 1ª Câmara Criminal de Coordenação e Revisão do MPDFT.

Atuou como Promotor no Júri de Brasília e na Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró –Vida). Participou de julgamentos de crimes de repercussão nacional e internacional, tais como os casos referentes ao assassinato do jornalista Mario Eugênio, do jovem João Cláudio, do caseiro que matou a estudante Maria Cláudia Del’Isola, do crime da 113 Sul.

Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Economia pelo Centro Universitário do DF (UDF). É mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Foi professor de Direito Penal por mais de 15 anos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

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