Ministro Jorge Mussi afirma que a I Jornada de Direito Notarial e Registral vai contribuir na agilidade, harmonia e eficiência dos serviços prestados pelas serventias

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O evento acontece nos dias 4 e 5 de agosto

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”.

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

A coordenação-geral da Jornada estará a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, que é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal.

Natural de Florianópolis, Jorge Mussi se formou em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuou na advocacia e, antes de se tornar magistrado, foi procurador-geral de Florianópolis, consultor jurídico de Santa Catarina, conselheiro e tesoureiro da Seccional da OAB naquele estado.

Na magistratura, foi desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), órgão que presidiu de 2004 a 2006, e membro do Tribunal Regional Eleitoral. Durante 11 dias do último ano da gestão no TJSC (de 12 a 23 de janeiro de 2006), foi governador do estado, em substituição temporária ao chefe do Executivo.

A Anoreg/BR entrevistou o ministro Jorge Mussi e segundo ele “os enunciados aprovados nas Jornadas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal possuem o objetivo contribuir para a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social”. Confira a entrevista completa:

Anoreg/BR – Qual a importância da jornada na atividade Notarial e Registral?

Jorge Mussi – As Jornadas de Direito, que há 20 anos vêm sendo realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, têm por finalidade promover o desenvolvimento científico dos temas contemporâneos postos em debate, por meio de um diálogo amplo entre usuários internos e externos, voltado ao meio acadêmico, à comunidade jurídica e à sociedade em geral.

Assim, importância desta 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral para as atividades correlatas consistirá justamente no assentamento de referenciais teóricos que, certamente, contribuirão para delinear posições interpretativas, dando ensejo também à sistematização de aspectos eventualmente controversos, fazendo com que o serviço prestado pelas serventias extrajudiciais ganhe em agilidade, harmonia e, sobretudo, eficiência.

Anoreg/BR – Qual a importância de criar enunciados que podem impactar em decisões sobre a atividade notarial e registral do país?

Jorge Mussi – Os enunciados aprovados nas Jornadas do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal possuem o objetivo contribuir para a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.

Com efeito, no que se refere à atividade notarial e registral não será diferente o alcance. Frise-se que os enunciados não têm aplicação coercitiva, mas são persuasivos em razão da sua natureza técnica e científica, pois estabelecem bases interpretativas sólidas que contribuem para respaldar a tomada de decisões, a sistematização de fluxos, a fundamentação de trabalhos acadêmicos e o desenvolvimento da doutrina, além da sua utilização servir, ainda, para subsidiar as postulações pela sociedade em geral.

Anoreg/BR – O que podemos esperar da Conferência inaugural: o Judiciário no Novo Milênio?

Jorge Mussi – Neste início de milênio o Brasil tem passado por profundas transformações, no campo econômico, social e cultural, o que tem contribuído para a da judicialização de massa.

Gerir esta equação de demandas judiciais exponencializadas, por meio de uma interlocução colaborativa ampla, não só entre os seguimentos que compõem o sistema de justiça, mas também com todos aqueles que possuem legitimidade para atuar na resolução de conflitos de naturezas mais simples, mostra-se fundamental para o alcance de instituições eficientes.

E nesta linha serão as reflexões da Conferência Inaugural, pois o Judiciário do Novo Milênio é colaborativo, cumprindo-lhe, além do julgamento de processos, promover o desenvolvimento sustentável de instituições eficazes, meta que já era anseio da Constituição Federal 1988, e foi reforçada pela internalização à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Fonte:  Associação dos Notários e Registradores do Brasil

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