Na tarde da última quarta-feira, 14/7, o TJDFT, a Defensoria Pública do DF e o Ministério Público local lançaram a 2ª edição da cartilha “Meu Condomínio Legal”. A cartilha foi apresentada em evento virtual com talk show comandado pelo juiz substituto David Pereira do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – Nuvimec. Além da cartilha, nas próximas semanas, serão divulgados, nas mídias sociais dos órgãos parceiros, uma série de 20 vídeos, feitos por juízes, defensores e promotores com esclarecimentos de tópicos da publicação. Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha.
Durante o evento, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Sandra De Santis, lembrou que o trabalho teve início na gestão anterior e ressaltou a importância do tema que é pouco discutido. “Agora, com a pandemia, tornou-se ainda mais relevante para que o sonho da casa própria não seja um prejuízo para todos”, disse a magistrada ao agradecer a todos que tornaram a 2ª versão da cartilha realidade.
A 1ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, que representou o Presidente do Tribunal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, ressaltou que “estamos semeando novos paradigmas”. Para a magistrada, o trabalho com os “inseparáveis parceiros”, DPDF e MPDFT, além de esclarecer a população é, também, uma estratégia de desjudicialização e concretização de soluções adequadas de conflito. Foi sob a gestão da desembargadora que foi produzida a primeira cartilha.
O talk show teve a participação da juíza da Vara Cível do Fórum do Riacho Fundo, Andreia de Oliveira; do defensor público Evenin de Ávila; da defensora pública Clélia Silveira; da advogada Kamila Mendes; e de síndico e duas moradoras de condomínios do Riacho Fundo, local onde foi iniciado o Programa Meu Condomínio Legal. Os participantes falaram sobre o início do programa, em 2019, suas percepções após a primeira versão da cartilha e o trabalho realizado pelos órgãos da Justiça: TJDFT, DPDF e MPDFT.
O Programa Meu Condomínio Legal foi criado para auxiliar moradores e síndicos das habitações coletivas do Riacho Fundo do Programa Minha Casa Minha Vida, tendo em vista o crescente número de ações judiciais de inadimplência de taxas condominiais. A juíza do TJDFT Andreia de Oliveira foi quem identificou o problema e, após os esclarecimentos prestados à população com o uso da 1ª edição da cartilha, a magistrada observou o número elevado de acordos relacionados a taxas condominiais e o conhecimento dos moradores da região sobre seus deveres e direitos.
Para o defensor, com a nova cartilha, que agora alcança moradores de todas as habitações coletivas,“a justiça está se adiantando, estamos prevenindo futuros problemas de moradia”. Já a advogada afirmou que o documento, há dois anos, aproximou a população do Judiciário, bem como destacou as várias audiências realizadas pelo Canal Conciliar, conteúdo da publicação. O síndico e as duas moradoras afirmaram que o conhecimento adquirido com a cartilha permitiu a conscientização do pagamento das taxas condominiais, da maior participação dos moradores em assembleias e o melhor uso da área comum. Para eles, ter uma documentação única informando sobre temas de moradia coletiva é muito positivo.
Participaram do evento a desembargadora Carmelita Brasil , Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Danniel Vargas de Siqueira Campos, Subdefensor Público-Geral do Distrito Federal, representando a Defensora Pública-Geral, Maria José Silva Souza de Nápolis; Luís Carlos de Miranda, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT; Jayder de Ramos e Marcio Evangelista, Juizes Auxiliares da Presidência do TJDFT; Marilza Gebrim e Pedro Yung-Tay Neto, Juizes Auxiliares da Corregedoria; José Wilson Ferreira Lima, Promotor de Justiça e demais interessados.
Fonte: TJDFT
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