A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou a realização de convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF e os Registradores de Imóveis do Distrito Federal, que prevê a redução de custos para a emissão de certidões negativas de propriedade de imóveis a candidatos em programas habitacionais da CODHAB.
Atualmente, para participar de programa habitacional de interesse social da CODHAB, o interessado, dentre outros requisitos, não pode ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal. Contudo, para comprovar o cumprimento desse requisito, a CODHAB exige dos interessados a apresentação de certidão negativa de propriedade expedida pelos nove cartórios de registro de imóveis do DF.
Aplicando-se a tabela de emolumentos vigente, as nove certidões custam o valor total de R$ 182,70 para pessoa solteira e R$ 291,60 para um casal, podendo chegar a R$ 400,50, na hipótese de mudança de nome após o casamento.
Desta forma, o convênio firmado entre as instituições e autorizado pela Corregedoria da Justiça do DF vai viabilizar a emissão das referidas certidões por meio de plataforma digital, de forma ágil e fácil. Além disso, os órgãos chegaram ao acordo para a redução dos custos das certidões específicas dos programas habitacionais de interesse social, que serão correspondentes a uma busca por cartório (R$ 12,10 x 9) mais uma única certidão (R$ 8,20), que resultará em custo único de R$ 117,10, independentemente de o requerente ser solteiro ou casado ou já haver trocado de nome.
Os termos do convênio firmado serão objeto de verificação por ocasião das correições ordinárias, realizadas periodicamente pela Corregedoria do TJDFT.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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