Prestação de contas em relação à pensão paga ao filho

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STJ vai decidir se pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho

Com o placar de momento empatado em 2 a 2, a Terceira Turma do STJ anunciou queretomará o julgamento do recurso para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho.

Neste caso concreto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser descabido o pedido em razão de a ação de prestação de contas ter por objetivo estabelecer a existência de um crédito, de uma dívida ou reconhecer a sua quitação. Considerou ainda, o Tribunal Estadual, que o pai alimentante não tem relação jurídica de direito material com a mãe e guardiã de seu filho, mas com o filho-alimentado – titular dos alimentos.

O relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou provimento ao recurso interposto contra o acórdão do TJRS. Na sequência, o ministro Ricardo Cuevaacompanhou o voto do relator, sendo seguido do pedido de vistado ministro Moura Ribeiro.

Após análise, em sessão de 28 de abril, Moura Ribeiro disse entender que o caso é especial e admite a prestação de contas, uma vez que se trata de “criança com muitas necessidades especiais”. A divergência foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.

Com a ausência da ministra Nancy Andrighi em sessão plenária física, o desempate do caso ficou para sessão futura, devendo ser o processo novamente pautado.

(Fonte: IBDFAM)

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